BALCONISTA DE FARMÁCIA EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS DEVE RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
202104.20
0

BALCONISTA DE FARMÁCIA EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS DEVE RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade, no percentual de 30%, a um balconista de farmácia instalada num posto de abastecimento de combustíveis em São Leopoldo (RS). A loja ficava dentro da área considerada de risco pela Norma Regulamentadora (NR) 16 do extinto Ministério…

SENADO DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA
202104.19
0

SENADO DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA

Trabalhadoras gestantes deverão ser afastadas do trabalho presencial, conforme projeto de lei (PL 3.932/2020) que foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal. Como o projeto já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, o texto segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta, já aprovada…

COVID-19 É DOENÇA DO TRABALHO E EMPRESA DEVE EXPEDIR CAT, DECIDE TRT-2
202104.14
0

COVID-19 É DOENÇA DO TRABALHO E EMPRESA DEVE EXPEDIR CAT, DECIDE TRT-2

Muito embora não possa ser considerada um precedente, nem um entendimento majoritário sobre o tema, a decisão proferida pelo TRT2 deixa clara a necessidade de as empresas adotares medidas sanitárias para evitar a contaminação. Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e…

AVISO PRÉVIO TRABALHADO DE TERCEIRIZADOS NÃO PODE SUPERAR 30 DIAS
202104.12
0

AVISO PRÉVIO TRABALHADO DE TERCEIRIZADOS NÃO PODE SUPERAR 30 DIAS

Com o entendimento de que o aviso-prévio proporcional regulamentado pela Lei nº 12.506/2011 constitui direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere…

DRS: PRAZO PARA EMPREGADO JUSTIFICAR AFASTAMENTO DECORRENTE DA COVID -19
202104.09
0

DRS: PRAZO PARA EMPREGADO JUSTIFICAR AFASTAMENTO DECORRENTE DA COVID -19

No dia 26/03/21 foi publicada a Lei nº 14.128/21, que, dentre outras questões, alterou a Lei nº 605/49, a qual dispõe sobre repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. Referida mudança buscou “regular” a situação de afastamento decorrente da “imposição de isolamento”, decorrente de suspeita de COVID-19. A…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL: MESMO ESTABELECIMENTO
202104.08
0

EQUIPARAÇÃO SALARIAL: MESMO ESTABELECIMENTO

Com a Reforma Trabalhista ocorrida em nov/2017, o instituto da equiparação salarial sofreu alguns ajustes. Dentre eles tem-se a mudança referente ao local do trabalho. A equiparação salarial está prevista no artigo 461 da CLT, assim redigido: “art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo…

AUXILIAR DE ENFERMAGEM TERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO
202103.31
0

AUXILIAR DE ENFERMAGEM TERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO

A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva, visto que a empresa já adotava outro parâmetro. Com isso, mesmo existindo decisão do STF sobre a incidência do adicional sobre o salário mínimo, a liberalidade da empresa em pagar sobre base maior deve permanecer. Isso significa que a decisão proferida…