INTRODUÇÃO

Seja bem-vindo ao nosso website (“site”). Este site é controlado e operado pelo escritório Sanfelice, Baldasoni & Associados (SB&A), sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/PR sob n° 2244. Visando a proteção de dados de seus titulares, e em harmonia com o legítimo interesse de coleta de dados e uso das informações que são livremente a nós enviadas pelos respectivos titulares, vimos apresentar a nossa Política de Privacidade, de Tratamento de Dados e os Termos e Condições de Uso do nosso Website, acesso e recebimento de nossa Newsletter, do envio de Curriculum Vitae, e aplicáveis a todo aquele que acessar as plataformas de conteúdo disponíveis nos domínios e subdomínios de nossa titularidade (sbadvocacia.com.br, sbadvocacia.srv.br ou sbadvocacia.adv.br).

Por favor, leia atentamente os termos e condições de uso abaixo estipulados (“Termos de Uso”) para que você possa usufruir de nosso site e de todo o seu conteúdo, e saiba que o acesso a página digital (site, website, homepage) e ao uso de seu conteúdo automaticamente vinculam você e representa sua compreensão, concordância e aceitação integral e incondicional das regras de condições de uso e políticas de segurança da informação e privacidade, conforme descrito neste documento de Termos De Uso e Políticas de Privacidade. Caso você não concorde com quaisquer regras e/ou condições, não acesse nem o utilize.

CONTEÚDO

No site da SB&A poderão existir informações, textos, dados, imagens, fotos, vídeos, sons, ilustrações, nome, logos, marcas diversas e gerais de certas áreas do Direito, que poderão ser fornecidas na forma de documentos (“Informações”). Salvo disposição expressa em contrário, tais informações não se destinam, e nem constituem, serviços ou recomendações legais, contábeis, comerciais, financeiras, tributárias ou afins.

As Informações são fornecidas apenas com o intuito informativo e não deverão ser consideradas como opiniões ou pareceres legais aplicáveis para determinada situação. O uso de tais informações, para quaisquer fins que sejam, é de responsabilidade exclusiva do usuário.

RESPONSABILIDADE

Muito embora a SB&A procure garantir que as informações contidas na sua página sejam precisas e atualizadas, não nos responsabilizaremos pelos resultados de qualquer ação tomada com base nos dados disponibilizados. Exatamente por isso a SB&A não dá qualquer garantia nem assume qualquer responsabilidade quanto à confiabilidade, exatidão, validade, atualidade, utilidade, integridade, pertinência, oportunidade ou abrangência de tais informações, bem como não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso de dados ou de informações existentes no site.

Caso seja necessária a obtenção de recomendações ou serviços sobre um assunto específico, solicitamos que entre em contato conosco diretamente, usando os nossos canais de contato indicados no site.

RESTRIÇÃO DE USO

É expressamente proibido, salvo com consentimento da SB&A copiar, reproduzir, duplicar, modificar, adotar ou emprestar, vender ou transferir, no todo ou em parte, qualquer uma das informações que constem em nosso site, exceto para o propósito de acessar o nosso site e nossos Serviços e produzir impressões para seu próprio uso pessoal.

DADOS DE MENORES

O nosso Site e Serviços não foram formulados ou destinados ao uso de indivíduos menores de 12 (doze) anos e, portanto, se você for menor de 12 (doze) anos, solicitamos que você não use o nosso Site ou Serviços tampouco nos forneça qualquer informação pessoal. Se você for maior de 12 (doze) anos e menor de 18 (dezoito) anos, a sua aceitação destes Termos de Uso deve ser manifestada com a assistência ou representação do seu responsável legal, nos termos da legislação aplicável.

LIMITAÇÕES

A SB&A se reserva ao direito de modificar, alterar, excluir o incluir qualquer parte do seu dite, das Informações ou dos presentes Termos de Uso. E ao continuar usando o site, você concorda em estar vinculado aos Termos de Uso conforme alterados.

A SB&A também poderá, a seu livre e exclusivo critério, impor limitações de uso e armazenamento, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio, para atendimento das obrigações estabelecidas nos termos da legislação em vigor. Também não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo.

A SB&A manterá os dados somente enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica, para cumprir requisitos legais, contratuais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais (incluindo-se auditoria) ou legais.

Além disso, caso o Titular solicite, a SB&A anonimizará ou excluirá os dados de nossos servidores, exceto se por alguma razão legítima ou obrigatória, nós tenhamos que reter os dados por mais tempo.

LINKS E SITE DE TERCEIROS

Dentre os dados, conteúdos e informações existentes no site, poderão existir “links” (endereços para outros sites) de terceiros. Logo, o acesso a tais “links” que direcionarão para sites externos é de exclusiva responsabilidade do usuário, sendo que a SB&A não é responsável pela disponibilidade desses e não endossa e nem se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos de terceiros.

Ao acessar referidos “links”, o usuário também reconhece e concorda expressamente que a SB&A não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tais Informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo se diversamente informado, a SB&A é a detentora dos direitos autorais de toda a informação disponibilizada no site, bem como de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos, incluindo, mas não se limitando, a direitos sobre o banco de dados, marcas, pedidos de registro, etc.

O usuário tem permissão para fazer o download, imprimir, armazenar temporariamente, recuperar e exibir as Informações do site na tela do computador ou dispositivo móvel, imprimir páginas (mas não copiar) e armazenar essas páginas em formato eletrônico no computador ou dispositivo móvel para uso pessoal ou para uso interno em sua organização. Todavia, o usuário não tem permissão (exceto quando receber permissão expressa) para adaptar ou modificar as informações do site ou qualquer parte dele e as Informações ou qualquer parte delas não podem ser copiadas, reproduzidas, republicadas, baixadas, postadas ou transmitidas de qualquer outra forma a terceiros para ganhos comerciais.

O Usuário, ao ter acesso a estes materiais, compromete-se a respeitar os direitos de titularidade, sendo expressamente vedada qualquer forma de reprodução ou circulação dos materiais disponibilizados sem a devida menção à fonte e ao autor do material. Mas nenhuma disposição será interpretada como concessão aos usuários de qualquer direito, título ou interesse em qualquer propriedade intelectual da SB&A.

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A SB&A está em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e com poderá coletar, utilizar, transferir, armazenar ou processar informações pessoais dos usuários, seja mediante o consentimento decorrente do acesso ao site ou a qualquer outra plataforma ou meio eletrônico. Em verdade, a SB&A coleta o mínimo possível de dados pessoais dos usuários que acessam seus domínios e plataformas, apenas para que possam justamente usufruir do seu conteúdo, bem como para a adequada execução das obrigações legais e para atender aos interesses legítimos do escritório na prestação de seus serviços.

Em respeito ao princípio da transparência, a SB&A informa que serão ou poderão coletados os seguintes dados e informações: (i) dados cadastrais do usuário (nome, sobrenome, e-mail, instituição profissional; (ii) quando extremamente necessário poderão ser solicitados números de documento pessoais, tais como CPF, RG, etc., endereço profissional e/ou residencial, telefone e data de nascimento; (iii) logs de acesso (informações como endereço IP e outras informações de tecnologia de informação que são armazenados em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014); (iv) somente serão coletados, via cookies, dados essenciais para o acesso de forma mais célere ao domínio e para medir métricas de acesso.

Referidos dados pessoais coletados serão ou poderão ser utilizadas, transferidas, armazenadas ou processadas para as seguintes finalidades: (i) estabelecer contato e relacionamento; (ii) enviar e-mails e correspondências; (iii) enviar convites para eventos e lançamentos; (iv) enviar mensagens de atendimento e apoio; (v) aplicar, customizar e atualizar a área do cliente (acesso restrito do site); (vi) elaborar relatórios financeiros, processuais e estratégicos no interesse do escritório e de seus clientes.

Ainda para fins de conformidade com a LGPD, a SB&A informa que o escritório Sanfelice, Baldasoni & Associados, sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/PR sob n° 2244, será o controlador dos dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com o usuário e com seus clientes.

A SB&A informa que os dados eventualmente coletados não serão compartilhados com terceiros, informa que não vende nem repassa os dados pessoais coletados dos usuários, salvo nas hipóteses a seguir indicadas.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Eventualmente a SB&A precisará compartilhar os dados pessoais de seus clientes com terceiros, mormente para o cumprimento de obrigação legal, para a execução do contratou ou para possibilitar a execução do serviço a que foi contratada. O simples uso ou navegação pelo site da SB&A não o classifica como cliente.

De forma ainda mais clara, a SB&A poderá vir a compartilhar dados pessoais de seus clientes com o poder Judiciário e demais órgãos públicos, na representação dos interesses do Titular ou da pessoa jurídica que integra, justamente na execução do serviço ao qual foi contratado (com base no contrato firmado entre as partes).

Poderá ocorrer, ainda, o compartilhamento com terceiros que prestem apoio na representação dos interesses do Titular ou da pessoa jurídica que integra, como consultorias, peritos, advogados, técnicos, prepostos etc.

COOKIES

O uso de cookies pelo nosso site está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados. Respeitamos todos os princípios da Lei como por exemplo o da minimização de dados, coletando apenas as informações necessárias para personalizar sua experiência em nosso site.

Você pode gerenciar suas opções de cookies a qualquer momento configurando as opções de seu navegador para bloquear, limpar, ou ser notificado sobre o recebimento de cookies. Porém, a recusa do uso de cookies pode limitar o acesso à algumas áreas, e impedir que você receba informações personalizadas.

Esta plataforma não utiliza informações sensíveis tais como biometria, saúde, opinião política ou religiosa, filiação à sindicato etc. Caso venha a ser necessário tratar tais informações, este documento será revisado e você será notificado por meio do canal de contato que nos disponibilizou.

ENVIO DE CURRÍCULO

A SB&A fica lisonjeada em receber seu currículo através do site e/ou através de email (curriculo@sbadvocacia.com.br). Mas é importante que saiba que ao enviá-lo você automaticamente estará concordando com os termos aqui apresentados, permitindo, autorizando e consentindo com o tratamento dos dados que foram livremente disponibilizados no documento enviado.

Os currículos poderão ser encaminhados aos departamentos correspondentes, especialmente quando existir processo de seleção em curso. Também poderão ser inseridos no banco de dados do escritório e lá poderão permanecer por tempo indeterminado, ou até quando você expressamente solicite a sua exclusão, ressalvada as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação em vigor.

A SB&A também poderá eliminar tais dados, independentemente de pedido ou autorização do titular, especialmente quando do término do tratamento dos dados pessoais, decorrente do atingimento da finalidade do tratamento; do fim do período de tratamento; da solicitação pelo titular, e/ou por determinação da autoridade nacional.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Ainda com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, a SB&A fixa a presente política de privacidade, a qual, juntamente com os termos acima, visa proporcionar a você um claro entendimento sobre como seus dados são tratados.

Busca-se assegurar que quaisquer informações e dados dos usuários não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias, sem consentimento e/ou para finalidades distintas daquelas originalmente apresentadas.

Dessa forma, a SB&A exigir de seus colaboradores e de todos aqueles que lhe prestam serviços que tratarem os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, respeitando inclusive a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

Os dados pessoais eventualmente armazenados pela SB&A, o serão em um banco de dados seguro, reservado, com acesso restrito, observando-se todos os direitos assegurados aos titulares, restando garantido o atendimento às requisições de confirmação de existência, acesso, correção e eliminação), os quais poderão ser exercidos, a qualquer momento, mediante envio de requisição específica ao endereço lgpd@sbadvocacia.com.br.

ENCARREGADO

A SB&A, inscrita no CNPJ sob nº 09.412.245/0001-09, em concordância com a disposição da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) em sua Seção II, capítulo VI, informa que, visando conferir a devida publicidade, nomeou o Sr. PAULO JULIANO DA SILVA, pessoa física, brasileiro, para exercer a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO), e com isso atuar conforme artigo 5º, VIII da LGPD.

No exercício de suas funções, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (i) deverá se reportar diretamente ao mais alto nível de gestão do Controlador; (ii) deverá participar de reuniões e atividades do Comitê Gestor de Privacidade e outros departamentos, servindo como canal entre os departamentos e a alta-diretoria; (iii) deverá atuar de forma autônoma e independente em todas as suas tarefas; (iv) não gozará de nenhum poder para representar o Controlador; (v) não realizará tarefas como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais que caracterizem conflito de interesses.

O Sr. PAULO JULIANO DA SILVA será responsável pelo desenvolvimento de procedimentos internos que possibilitem a coleta, armazenamento e qualquer tipo de tratamento de dados de forma correta, bem como pelas as atividades previstas no § 2º do artigo 41 da LGPD, a saber: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; (ii) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; (iii) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; (iv) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares; (v) informar e aconselhar o controlador ou o operador a respeito de suas obrigações, bem como os colaboradores que tratem dados pessoais; (vi) controlar a conformidade com as políticas do controlador ou do operador relativas à proteção de dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação dos colaboradores implicados nas operações de dados pessoais; (vii) aconselhar em relação à elaboração de avaliações de impacto sobre a proteção de dados; (viii) cooperar com as autoridades de proteção de dados; e (ix) ser um ponto de contato para a autoridade de proteção de dados.

Por sua vez, a SB&A, na qualidade de Controlador compromete-se a (i) fornecer ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais todos os meios, recursos financeiros e pessoal necessários, a fim de permitir o desempenho adequado de suas tarefas e funções; (ii) envolver prontamente o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais em todos os assuntos relacionados à proteção de dados pessoais; (iii) verificar se o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais executa suas tarefas de forma autônoma e independente; (iv) abster-se de atribuir tarefas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais que possam levar a, ou resultar em, um conflito de interesses; (v) decidir sem demora acerca da tomada de medidas de adequação e medidas de mitigação de danos, endereçamento e violações e incidentes, comunicações ao público e às autoridades, e outras decisões executivas acerca de privacidade e proteção de dados levadas à alta-diretoria pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais; (vi) decidir sem demora acerca da tomada de medidas de adequação, mitigação de danos e endereçamento de riscos, violações, incidentes e outras questões relacionados à segurança da informação, privacidade e proteção de dados levadas à alta-diretoria pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais; e (vii) aprovar releases, comunicações e respostas às autoridades e ao público em geral; manter os dados de contato do Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais disponíveis ao público.

Em cumprimento ao disposto no § 1º, do artigo 41 da LGPD, e visando conferir publicidade da identidade e informações de contato do encarregado, esclarece que a comunicação poderá ser realizada preferencialmente através do email lgpd@sbadvocacia.com.br, ou através do telefone (41) 3225-6608.

FORO

Todos os itens destes Termos de Uso e Política de Privacidade, e a relação jurídica entre o usuário e a SB&A são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Ainda, para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este documento de Termos de Uso e Política de Privacidade, serão submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com a renúncia expressa a qualquer outro.