O governo Lula (PT) pretende antecipar o fim da isenção fiscal para o setor de eventos e turismo que a princípio vigoraria até fevereiro de 2026 e restringir o benefício as empresas que já existiam durante a pandemia e tiveram efetiva perda de faturamento em decorrência das medidas de isolamento social impostas para conter a covid-19.
A medida provisória (MP) que trata sobre o PERSE foi incluída na pauta desta terça-feira, mas ainda é incerta sua votação, que dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O governo quer aproveitar o projeto para incluir pontos que estavam em outras MPs, como a desoneração dos combustíveis até o fim do ano e a exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS/Cofins.
O Valor obteve uma minuta do parecer do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, à medida provisória que restringe quem poderá se beneficiar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP foi editada ainda pelo governo Bolsonaro para limitar o benefício fiscal aprovado pelo Congresso às vésperas da eleição
OUTRO LADO
Por outro lado, o Congresso deseja ampliar o número de setores beneficiados, o que virou uma queda de braço com o Ministério da Fazenda, que é contrário, dizendo que as emendas propostas pelos parlamentares e o setor causariam uma perda de arrecadação na ordem de R$ 27 bilhões por ano, número que é contestado pelo setor de turismo e eventos.
A proposta do governo Lula, em consonância com o Ministério da Fazenda, é escalonar o benefício e propor o seu fim antecipado para parte das atividades. Até 31 de dezembro de 2023, o benefício seria mais amplo, incluindo 43 atividades previstas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), entre elas organização de excursões, cabotagem, de passageiros, albergues, campings, agências de viagem, operadores de turismo, produção teatral e musical, atividades de museus, salões de festa, bares, restaurantes e hotéis.
A partir de 1º de janeiro de 2024, haveria um corte nos setores beneficiados, reduzidos a sete CNAEs: transporte rodoviário de passageiros, hotéis, restaurantes, cinemas, agências de viagem, organização de feiras e congressos, artes cênicas e espetáculos.
De 1º de janeiro de 2025 até fevereiro de 2026, outro corte é proposto e apenas hotéis e restaurantes poderiam usufruir da isenção tributária.
Além disso, só poderão se beneficiar da isenção dos impostos federais as pessoas jurídicas, inclusive sem fins lucrativos, que já exerciam em 18 de março de 2022 as atividades econômicas beneficiadas e que comprovarem redução de faturamento nos anos de 2020 e 2021, quando comparado ao faturamento obtido em 2019.
Também precisarão estar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022.
Líder do maior bloco da Câmara e autor da lei do Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que o setor não está de acordo com essas propostas e acredita que o governo vai propor uma outra versão do texto. “Acho que vão ajustar”, disse.
