COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasTST RESTABELECE ACORDO PARA PARCELAR VERBAS RESCISÓRIAS DURANTE A PANDEMIA
07/10/2022
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADO DE GRUPO DE RISCO DA COVID-19 PODERÁ CONCORRER A ELEIÇÃO DA CIPA
02/12/2021
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a eleição em que um empregado da Pepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda., de Petrolina (PE), fora impedido de concorrer a uma vaga da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) porque faria parte do grupo de risco...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasBARROSO SUSPENDE PARTE DA PORTARIA DO GOVERNO QUE IMPEDIA DEMISSÃO DE QUEM NÃO SE VACINAR
12/11/2021
Com decisão, empregadores podem exigir o comprovante de vacina dos funcionários. Barroso é relator de ações apresentadas por partidos e sindicatos contra o ato do governo. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12/11/2021) trechos da Portaria nº 620/2021 do governo federal que determinava que empresas não poderiam exigir...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasNEGADA INDENIZAÇÃO A EMPREGADO QUE TEVE COVID-19 MAS NÃO COMPROVOU RELAÇÃO ENTRE O CONTÁGIO E O TRABALHO
09/07/2021
Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Aline Rebello Duarte Schuck, da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen. Segundo a magistrada, não foi possível comprovar a relação...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasPUBLICADA LEI QUE DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTES DE TRABALHO PRESENCIAL
13/05/2021
Com a publicação da Lei nº 14.151/2021 (decorrente do PL 3932/2020), as trabalhadoras gestantes deverão ser afastadas do trabalho presencial, tal como já tinha sito noticiado no dia 19/04/2021. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, determina que a gestante fique em casa à disposição do empregador,...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasGOVERNO PUBLICA MPS PARA REDUZIR JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
29/04/2021
No dia 28/04/2021 foram publicadas duas Medidas Provisórias, que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19: A MP nº 1.045/21 e a MP nº 1.046/21. Elas são uma reedição das MPs 936/20 e 927/20, que criaram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), programa que permite suspensão...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasREDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA DEVE SER PUBLICADA EM BREVE
27/04/2021
O governo pretende lançar a medida junto com a MP que trata de mudanças temporárias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os acordos poderão ser feitos a partir da publicação da MP no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer esta semana. O novo programa de...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasCOVID-19 É DOENÇA DO TRABALHO E EMPRESA DEVE EXPEDIR CAT, DECIDE TRT-2
14/04/2021
Muito embora não possa ser considerada um precedente, nem um entendimento majoritário sobre o tema, a decisão proferida pelo TRT2 deixa clara a necessidade de as empresas adotares medidas sanitárias para evitar a contaminação. Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasDRS: PRAZO PARA EMPREGADO JUSTIFICAR AFASTAMENTO DECORRENTE DA COVID -19
09/04/2021
No dia 26/03/21 foi publicada a Lei nº 14.128/21, que, dentre outras questões, alterou a Lei nº 605/49, a qual dispõe sobre repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. Referida mudança buscou “regular” a situação de afastamento decorrente da “imposição de isolamento”, decorrente de suspeita de COVID-19. A...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADO COM COVID-19 ESTÁ DISPENSANDO DE APRESENTAR ATESTADO MÉDICO POR 7 DIAS
30/03/2021
No dia 26 de março foi publicada a Lei nº 14.128/2021, que trata sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública por causa da Covid-19, por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas...
COVID-19NotíciasNotícias TributáriasGOVERNO SINALIZA PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E RETORNO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL
25/03/2021
Atualizada em 25/03/2021, com a publicação da Resolução CGSN nº 155/2021: O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1,...
COVID-19NotíciasDECRETO ESTADUAL 7145/2021 AMPLIA RESTRIÇÕES AOS MUNICÍPIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
19/03/2021
Na tarde do dia 19/03/21 (sexta-feira), o Estado do Paraná publicou o Decreto estadual nº 7145//2021, que estabelece medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da pandemia relacionada à Covid-19, especificamente para alguns municípios: Campo Largo; Campo Magro; Almirante Tamandaré; Colombo; Pinhais; Piraquara; São José dos Pinhais; Fazenda Rio Grande; Araucária; Quatro Barras;...
A exemplo do que normatizado pela Prefeitura de Curitiba, as cidades que compõem a Região Metropolitana sinalizaram que adotariam o mesmo regramento de restrições. Seguindo o que foi debatido na reunião da ASSOMEC (Associação dos Municípios do Paraná), os Municípios de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, de PINHAIS e de COLOMBO também adeririam ao “lockdown”, editando, respectivamente os Decretos...
COVID-19NotíciasLOCKDOWN NO MUNICÍPIO DE CURITIBA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 565/2021 – RESTRIÇÕES DE SERVIÇOS E ATIVIDADES
13/03/2021
Na noite do dia 12/03/21 (sexta-feira), a Prefeitura de Curitiba publicou o Decreto n.º 565/2021, que estabelece medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da pandemia relacionada à Covid-19. Sabe-se que em razão da súbita elevação dos índices relacionados à doença, com a proximidade de um estrangulamento no sistema público de saúde, houve...
COVID-19NotíciasNotícias TributáriasPGFN REABRE PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO E PERMITE PARCELAMENTO A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
04/03/2021
A Portaria PGFN nº 2.381/2021, que traz as regras, foi publicada no dia 01/03/2021. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira (1/3) o Programa de Retomada Fiscal, que permite a entrada de contribuintes em transações tributárias, com o pagamento de dívidas em até 142 meses. O órgão também trouxe uma novidade relevante ao...
