NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorSTJ JULGA MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E CRIA LIMITES PARA SUSPENSÃO DE CNH / PASSAPORTE
16/02/2026
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorNotícias TrabalhistasAÇÃO ENVOLVENDO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL É REMETIDA À JUSTIÇA COMUM
01/11/2021
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de uma representante comercial de Dom Pedrito (RS) contra a Tim Celular S.A. A decisão segue o entendimento, de natureza vinculante, firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que a competência, nesse caso, é da Justiça...
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorSTF: COMPETE À JUSTIÇA COMUM JULGAR LITÍGIOS ENVOLVENDO CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
02/11/2020
Para a maioria do plenário, relação entre representante e empresa não é de trabalho, mas sim comercial. O STF decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A questão foi objeto do RE 606.003, julgado em sessão...
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorCESSÃO DE CRÉDITO CONDOMINIAL NÃO ALTERA SUA NATUREZA, DECIDE 3ª TURMA DO STJ
20/10/2020
A cessão de crédito não implica alteração de sua natureza. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um crédito que lhe foi cedido, com todas as consequências jurídicas decorrentes da cessão. O colegiado aplicou analogicamente...
