Após 20 meses de intensos debates, no dia 05 de outubro de 1988 o Brasil migrou do regime militar para a democracia. Nesse dia histórico, foi promulgada a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL, uma filha legítima da luta popular, símbolo do processo de redemocratização nacional que incorporou significativos avanços no campo político e social.
A CF/88 trouxe para nossa realidade um verdadeiro Estado Democrático de Direito, colocando a Educação como dever do Estado, a defesa do consumidor como um direito fundamental, garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e trouxe relevantes avanços no direito do trabalho.
Um dos principais símbolos da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães encerrou a sessão com discurso que sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribuição do novo texto constitucional:
“Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa”.
