NotíciasNotícias TributáriasPRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ADUANEIRA É DE TRÊS ANOS
23/06/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasGERENTE SERÁ RESSARCIDO POR SUPRESSÃO DE HOSPEDAGEM E PASSAGENS AÉREAS PAGAS POR TRÊS ANOS
04/12/2021
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akzo Nobel Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), ao pagamento indenizado dos valores decorrentes de passagens aéreas entre Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) e hospedagem nesta última cidade a um gerente de negócios que teve suspenso o pagamento das parcelas após recebê-las...
Bolsonaro diz que prorrogará por dois anos a desoneração da folha de pagamento de empresas. Desoneração de empresas dos 17 setores que mais empregam perderia validade no final deste ano. Projeto que estende a desoneração recebeu parecer favorável em comissão da Câmara. O presidente Jair Bolsonaro afirmou no dia 11/11/2021, em evento no Palácio do...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRANSFERÊNCIA DE QUATRO ANOS É CONSIDERADA DEFINITIVA E EXIME BANCO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL
19/03/2021
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. o pagamento do adicional de transferência a um bancário que ficou quatro anos no local da última mudança. A decisão da Turma seguiu o entendimento do Tribunal, que considera indevida a parcela quando a permanência do empregado em...
NotíciasNotícias TrabalhistasJUÍZA DETERMINA REVERSÃO DE JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE SÓ FALTOU QUATRO VEZES EM 17 ANOS DE SERVIÇO
05/12/2019
A juíza do trabalho Vânia Maria Arruda, titular da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, determinou a reversão da justa causa aplicada a ex-empregado de uma empresa de ônibus, que foi dispensado por ter faltado ao trabalho apenas quatro vezes em 17 anos de serviço. Para a magistrada, as pequenas faltas isoladas do profissional não...
Após 20 meses de intensos debates, no dia 05 de outubro de 1988 o Brasil migrou do regime militar para a democracia. Nesse dia histórico, foi promulgada a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL, uma filha legítima da luta popular, símbolo do processo de redemocratização nacional que incorporou significativos avanços no campo político e social. A CF/88 trouxe...
