NotíciasVENDEDORA DE BOA-FÉ NÃO PODE SER COBRADA PELO PAGAMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS
21/06/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasAPARTAMENTO ADQUIRIDO DE BOA-FÉ POR ARTISTA PLÁSTICA É LIBERADO DE PENHORA
26/10/2020
O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santo André (SP) adquirido por uma artista plástica de um sócio da Litoral Serviços Técnicos Ltda., empresa que enfrentava uma ação trabalhista promovida por um...
NotíciasNotícias TributáriasJUIZ SUSPENDE MULTA ISOLADA DE 50% EM COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA
17/02/2020
É inaplicável a multa de 50% em compensação tributária não homologada quando constatada a boa-fé do contribuinte. Assim entendeu o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara do Distrito Federal, ao suspender a aplicação da multa. No caso, uma empresa de telecomunicações ajuizou ação contra a União em que pede a suspensão da exigibilidade...
