Desde 16/10/2026, o empregado com diploma de nível superior e remuneração mensal de pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,88 em 2026) não se sujeita às regras de duração do trabalho e controle de jornada, salvo liberalidade do empregador ou norma coletiva, mantidos os dois dias de repouso semanal a partir de 16/12/2026. Empregados públicos estão excluídos. Veja quem está alcançado, as diferenças em relação ao hipersuficiente do art. 444 e ao cargo de gestão do art. 62 da CLT, e as questões ainda em aberto.


