NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA AFASTA CONDENAÇÃO POR FUTURO DESCUMPRIMENTO DE COTA DE APRENDIZAGEM
29/12/2022
NotíciasNotícias TrabalhistasBOMBEIRO CIVIL DE ENTIDADE EDUCACIONAL CONSEGUE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
11/01/2022
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um bombeiro da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero), de São Paulo (SP), o direito ao adicional de periculosidade. Para o colegiado, a prestação de serviços acessórios, compatíveis com a atividade principal de prevenção e combate ao fogo, não afasta o direito à...
NotíciasNotícias TrabalhistasAFASTADA TERCEIRIZAÇÃO EM CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA
24/02/2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento de terceirização no caso de um motorista carreteiro da Voal Logística Ltda., de Piracicaba (SP), que pretendia a responsabilização da Arcelormittal Brasil S.A, para quem prestava serviços de transporte de cargas, por parcelas trabalhistas devidas pela empregadora. Para a Turma, o...
NotíciasNotícias TrabalhistasREDE DE HIPERMERCADOS É CONDENADA EM R$ 100 MIL POR DANO MORAL COLETIVO POR ALTERAÇÃO DE JORNADA
01/08/2020
A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma rede de hipermercados a indenizar em R$ 100 mil, por dano moral coletivo, operadores e recepcionistas de caixa de lojas daquele município. A decisão foi resultado de ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos. Segundo a entidade representante dos trabalhadores, o...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA É ABSOLVIDA DE PAGAR MULTA EM VALOR SUPERIOR AO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
20/07/2020
A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da multa a ser paga pela Visiongen Biotecnologia Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao Sindicato dos Empregados e Técnicos em Laboratórios, Banco de Sangue e Análises Clínicas no Estado de Minas Gerais (Sintralab-MG), por descumprimento de...
COVID-19NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorREDUÇÃO DE ALUGUEL DURANTE A QUARENTENA DIVIDE DESEMBARGADORES EM SP
30/04/2020
Uma das principais demandas que têm chegado ao Tribunal de Justiça de São Paulo durante a quarentena implantada no estado para combater o coronavírus é a redução do aluguel de estabelecimentos comerciais que tiveram que fechar as portas. Essa é uma questão que não está pacificada na Corte e tem dividido os desembargadores. De um...
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorÉ POSSÍVEL PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PARA QUITAR CONTRATO DE EMPREITADA
24/10/2019
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção — ainda que parcial — de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que permitiu...
