NotíciasNotícias TrabalhistasAPROVADA LEI SOBRE IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS
04/07/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasINDÚSTRIA É ABSOLVIDA DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR NÃO QUITAR PARCELAS RESCISÓRIAS NO PRAZO
04/10/2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Casp S.A. Indústria e Comércio, de Amparo (SP), o pagamento de indenização por dano moral em razão da não quitação das parcelas rescisórias de um metalúrgico dentro do prazo previsto. Segundo a Turma, o atraso no pagamento, por si só, não configura...
NotíciasNotícias TrabalhistasMANTIDA JUSTA CAUSA PARA TRABALHADOR QUE TENTOU BEIJAR COLEGA
13/07/2021
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um empregado da Petrobras, em Belém-PA, que tentou beijar à força uma colega de trabalho. A defesa dele alegou ter havido reexame de provas pela Sétima Turma do TST, tese rechaçada por unanimidade pelo colegiado...
Com a Reforma Trabalhista ocorrida em nov/2017, o instituto da equiparação salarial sofreu alguns ajustes. Dentre eles tem-se a mudança referente ao local do trabalho. A equiparação salarial está prevista no artigo 461 da CLT, assim redigido: “art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo...
NotíciasNotícias TrabalhistasAUXILIAR DE ENFERMAGEM TERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE O SALÁRIO BÁSICO
31/03/2021
A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva, visto que a empresa já adotava outro parâmetro. Com isso, mesmo existindo decisão do STF sobre a incidência do adicional sobre o salário mínimo, a liberalidade da empresa em pagar sobre base maior deve permanecer. Isso significa que a decisão proferida...
NotíciasNotícias TrabalhistasMULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS É INCABÍVEL EM CASO DE MORTE DO EMPREGADO
23/03/2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias em razão da extinção do contrato de trabalho de um técnico de laboratório da Universidade de São Paulo (USP) decorrente do seu falecimento. Segundo o colegiado, a lei não estabelece prazo para o pagamento dos...
NotíciasNotícias TrabalhistasDIÁRIAS DE VIAGEM QUE EXCEDEM METADE DA REMUNERAÇÃO INTEGRAM SALÁRIO DE EMPREGADO
11/01/2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador, o valor pago a esse título deve integrar seu salário, conforme a redação da CLT vigente...
NotíciasNotícias TrabalhistasMANTIDA CONDENAÇÃO DE DESTILARIA QUE DESCUMPRIU COTA DE APRENDIZAGEM
11/09/2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por ter descumprido a exigência legal de empregar aprendizes em 5% do total de postos de trabalho. Por...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasBATER PONTO DE TRABALHO A DISTÂNCIA VIRA QUESTÃO COM PANDEMIA
09/08/2020
Normas sobre teletrabalho e home office levam profissionais a dúvidas técnicas durante isolamento; especialistas enumeram implicações trabalhistas de bater ou não o ponto Desde que parte dos trabalhadores foi colocada em home office por causa da pandemia do novo coronavírus, muitas dúvidas surgiram em relação ao controle da jornada de trabalho e da produtividade. O...
NotíciasNotícias TrabalhistasRECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO ISENTA TELEMAR DE EFETUAR DEPÓSITO PARA RECORRER DE EXECUÇÃO
28/07/2020
O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Telemar Norte Leste S. A., que, por estar em recuperação judicial, pretendia o reconhecimento do direito de recorrer sem depositar o valor da execução ou oferecer bens à penhora. De acordo...
Visando contribuir ainda mais com empresas e empregados, o governo federal publicou a Portaria nº 16.655, de 14 de JULHO de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6/20. Segundo o Ministério da Economia, a norma...
