NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorMARCAS COM BAIXO PODER DISTINTIVO DEVEM COEXISTIR COM OUTRAS SEMELHANTES
19/01/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasPORTEIRO NÃO SERÁ RESSARCIDO POR DESPESAS COM LAVAGEM DO UNIFORME
01/12/2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda., de São Paulo (SP), não é obrigada a ressarcir um porteiro pelas despesas com a lavagem do uniforme. A Turma conheceu e proveu o recurso de revista da empresa, diante da inexistência de comprovação...
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorSTF: COMPETE À JUSTIÇA COMUM JULGAR LITÍGIOS ENVOLVENDO CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
02/11/2020
Para a maioria do plenário, relação entre representante e empresa não é de trabalho, mas sim comercial. O STF decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho. A questão foi objeto do RE 606.003, julgado em sessão...
