NotíciasNotícias TrabalhistasRESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE DE ENGENHEIRO COM CÂNCER ABRANGE ESPOSA COMO DEPENDENTE
04/11/2021
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano de saúde de um engenheiro de Parauapebas (PA), incluindo sua esposa como dependente. Ele foi demitido durante tratamento de câncer e conseguiu, na Justiça, restabelecer o benefício, mas a...
NotíciasNotícias TributáriasIRPJ E CSLL: BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE EQUIPARADOS A HOSPITALARES
02/06/2021
Quando o assunto envolve o lucro presumido invariavelmente surge a seguinte dúvida: qual percentual será utilizado para calcular a base de cálculo do Imposto de Renda (8% ou 32%) e da Contribuição Social (12% ou 32%) para a atividade de prestação de serviços? Sobre o tema, a Lei nº 9.249/95 dispõe que aqueles que prestam...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRABALHADORA QUE TEVE PLANO DE SAÚDE CANCELADO PELA EMPRESA DURANTE AVISO-PRÉVIO SERÁ INDENIZADA POR DANOS MATERIAIS
15/03/2021
Um hospital de Belo Horizonte deverá indenizar por danos materiais, no valor de R$ 3.100,00, uma ex-empregada que tinha cirurgia marcada, teve o plano de saúde cancelado no curso do aviso-prévio indenizado e precisou realizar o procedimento às próprias expensas. A decisão é da juíza Isabella Silveira Bartoschick, em atuação na 27ª Vara do Trabalho...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRABALHADOR QUE RECUSAR VACINA PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, DIZ MPT
10/02/2021
Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasSAÚDE CLASSIFICA COVID COMO DOENÇA DO TRABALHO E ELEVA CUSTOS PARA EMPRESAS
01/09/2020
Medida está prevista em recente portaria publicada no Diário Oficial da União A pandemia deve pesar ainda mais no bolso das empresas. O Ministério da Saúde classificou a covid-19 como doença ocupacional, conforme a Portaria nº 2.309, publicada recentemente no Diário Oficial da União, o que pode gerar maior valor da contribuição previdenciária calculada sobre...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasLEI EXIGE CONVENÇÕES COLETIVAS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS COMO VALE-REFEIÇÃO
21/07/2020
Um veto presidencial à Lei 14.020/20 — que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda — tem causado dúvidas sobre benefícios trabalhistas como vale-refeição e planos de saúde. O diploma foi sancionado em 6 de julho e prevê a adoção de um conjunto de medidas para enfrentamento à crise econômica desencadeada...
COVID-19NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorNotícias TrabalhistasPARANÁ PUBLICA LEI SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO EM CASO DE COVID-19
24/04/2020
No dia 23/04/2020 foi publicada a Lei Estadual nº 20.187/2020, que “dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do Coronavírus – Covid-19, no Estado do Paraná”. Dentre as medidas de enfrentamento, a lei obriga que os estabelecimentos...
É fundamental que as empresas orientem os funcionários quanto às formas de transmissão e precaução contra o coronavírus. Empresas ao redor do mundo estão tomando medidas para evitarem que o coronavírus se espalhe, entre as ações adotadas, estão: cancelamento de eventos e viagens, desburocratização do trabalho feito de casa e elaboração de campanhas explicando sobre...
NotíciasNotícias TrabalhistasDESCONTOS RELATIVOS A SEGURO DE VIDA, VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA SÃO LEGAIS QUANDO DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO EMPREGADO
24/09/2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma ex-ajudante geral de uma empresa de refeições coletivas a devolução de descontos salariais efetuados a título de seguro de vida em grupo, vale-alimentação e cesta básica. A decisão confirma, no aspecto, sentença da juíza Adriana Seelig Gonçalves, da 4ª Vara...
