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O INSS avalia que o empregado já está apto, e o médico da empresa, ao contrário, entende que o obreiro ainda está inapto, o que fazer ?
Publicada a Lei nº 14.457/2022, que institui o “Programa Emprega + Mulheres”, visando a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho
Com a recente publicação da Lei nº 14.395/2022, o conceito de “praça” voltou a ser objeto de estudo para efeitos do Valor Tributável Mínimo do IPI
Proibição da Revista íntima e das exceções pautadas no equilíbrio, moderação e bom senso
O tempo gasto para a troca de uniforme antes e depois da jornada de trabalho
Artigos Cristiano Cezar SanfeliceArtigos TributáriosTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
Considerações sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) cobrada pelo IBAMA
