NotíciasNotícias TributáriasPIS/COFINS – GASTOS COM VIGILÂNCIA NÃO SÃO CONSIDERADOS INSUMOS
18/01/2023
NotíciasNotícias TributáriasGASTO COM LOGÍSTICA REVERSA NÃO GERA CRÉDITO DE PIS/COFINS, ENTENDE RECEITA
03/02/2022
Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos de PIS e Cofins, diz a Receita Federal. O entendimento consta na Solução de Consulta Cosit 215, divulgada em dezembro do ano passado. Trata-se da primeira publicação da Receita sobre o tema, que ainda não chegou...
A Receita Federal orientou os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas em bonificação. A prática é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos. Mercadorias em bonificação não têm custo financeiro para a varejista que as recebe, mas podem impulsionar suas vendas por meio de promoções...
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a Ri Happy Brinquedos só pode aproveitar valores gastos com embalagens vendidas ao consumidor final como créditos de PIS e Cofins. Aquelas que fazem parte do próprio produto comercializado não foram aceitas pelos conselheiros. A empresa foi autuada pelo uso de valores gastos...
