NotíciasNotícias TributáriasTEM 1079 – STJ DERRUBA LIMITE DE CONTRIBUIÇÕES PAGAS POR EMPRESAS AO SISTEMA ‘S’
19/03/2024
NotíciasNotícias TributáriasSTJ: TESES RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SE APLICAM ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS
30/10/2020
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as contribuições destinadas a terceiros (sistema “S” – SEBRAE, SESI, SENAI, SESC, SENAC, INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO, contribuições ao RAT-SAT), em razão da identidade de base de cálculo com as contribuições previdenciárias, devem seguir a mesma sistemática destas, não incidindo sobre as rubricas de caráter indenizatório. Nesse sentido, citamos como...
