No dia 02 de setembro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.440/2022, originada na Medida Provisória nº 1.112/2022, que tem como objetivo criar o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (RENOVAR), destinado a agregar iniciativas e ações direcionadas à retirada progressiva de caminhões, reboques, carrocerias, ônibus, vans, furgões e outros, em fim de vida útil, para estimular a renovação de frota e economia circular do sistema de mobilidade e logística do Brasil, além de estimular um novo mercado para desmonte e destruição desses veículos, reduzir os custos da logística interna, aumentar a produtividade, competitividade e eficiência do transporte rodoviário de cargas e pessoas, entre outros benefícios como redução de emissão de poluentes.
A adesão ao Renovar será voluntária e a União Federal poderá instituir benefícios aos interessados, através de redes de cooperação entre o setor público e privado, formando o ecossistema econômico do transporte e da logística, integrando a cadeia produtiva automotiva, estimulando a criação de uma nova indústria, a da desmontagem e reciclagem veicular, operadoras logísticas, cooperativas, transportadoras, frotistas, caminhoneiros autônomos, distribuidoras de combustíveis e rede de serviços especializados.
Para viabilizar o desmonte ou destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil, os proprietários poderão destinar os bens voluntariamente ou através da oferta de vantagens para a aquisição por financiadores e parceiros que irão direcioná-los às empresas de desmontagem e reciclagem para a destinação final.
Todas as operações relativas ao Programa serão realizadas através da Plataforma Renovar, a ser instituída pelo agente operador, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O BNDES poderá criar linha de crédito especialmente dirigida aos participantes do Renovar e à cadeia de desmonte e destruição dos bens como sucata que aderirem ao Programa.
Segue link para acesso à íntegra da Lei nº 14.440/2022: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14440.htm
A SB&A está à disposição para maiores informações e eventuais dúvidas ou esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
