NotíciasNotícias TrabalhistasBANCÁRIA DEMITIDA POR JUSTA CAUSA DURANTE AUXÍLIO-DOENÇA NÃO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO
30/04/2024
NotíciasNotícias TrabalhistasPENHORA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA SALDAR DÍVIDA TRABALHISTA É REJEITADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
14/07/2021
Os julgadores da Décima Turma do TRT de Minas decidiram que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pelo Governo Federal em razão da pandemia da Covid-19, não pode ser penhorado para saldar dívida trabalhista, porque destinado ao sustento do devedor e de sua família. No caso, ficou comprovado que os...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA TERÁ DE PAGAR SALÁRIOS PARA TRABALHADORA QUE NÃO PÔDE RETORNAR AO SERVIÇO APÓS ALTA DO INSS
12/06/2020
O trabalhador não pode ser deixado no limbo, sem remuneração ao fim do auxílio-doença, diante do impasse entre o INSS, que concede a alta, e o empregador, que não aceita seu retorno. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de gestão de pagamentos a...
COVID-19NotíciasPUBLICADA ORIENTAÇÃO PARA DEDUÇÃO DOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO PELO COVID-19
16/04/2020
No sítio do eSocial, foi publicada a Nota Orientativa nº 2020.21, com o procedimento a ser seguido pelas empresas abrangidas pelo eSocial para deduzirem os primeiros quinze dias do salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pela Covid-19. O benefício tem fundamento no artigo 5º da Lei nº 13.982, publicada no DOU em 2 de...
NotíciasNotícias TrabalhistasOPERADOR DE MICROFONE QUE DESCOBRIU DOENÇA APÓS A DISPENSA TEM DIREITO À ESTABILIDADE
03/10/2019
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador de microfone da Rádio e Televisão Record S.A. diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER) após a dispensa. Os ministros concluíram que a constatação da doença ocupacional somente após a despedida não afasta a garantia de emprego. Lesão...
