NotíciasNotícias TrabalhistasMARCAÇÃO BRITÂNICA RETIRA VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS POR CONSTRUTORA
17/12/2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras para um carpinteiro de Porto Velho (RO). A construtora tentava comprovar que a sobrejornada não existiu, apresentando os controles de ponto, mas os documentos foram invalidados por...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma nutricionista contra decisão que negou a responsabilidade da Cozinha Industrial Fraiburgo Ltda. pelo acidente sofrido por ela numa rodovia, enquanto viajava para atender cliente. Para o colegiado, a atividade do empregador não é de risco, e a empregada não comprovou a...
NotíciasNotícias TrabalhistasDECISÃO CONSIDERA QUE MONTADOR DE MÓVEIS REALIZA TRABALHO EXTERNO, SEM CONTROLE DE JORNADA
09/02/2021
A possibilidade de controle de jornada de montadores de móveis, tema recorrente na Justiça do Trabalho, foi objeto de decisão recente na 3ª Turma do TRT da 2º Região. O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de jornada de um montador de móveis, empregado de uma empresa...
NotíciasNotícias TrabalhistasCUIDADO: CONTROLE DE PONTO INVÁLIDO GARANTE HORAS EXTRAS A EMPREGADO QUE FALTOU À AUDIÊNCIA
17/12/2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda., de Santana de Parnaíba (SP), ao pagamento de horas extras a um técnico industrial com base na jornada alegada por ele na reclamação trabalhista. Embora o empregado tenha faltado à audiência, os...
NotíciasNotícias TrabalhistasREPRESENTANTE COMPROVA QUE EMPRESA CONTROLAVA JORNADA POR MEIO DO CELULAR CORPORATIVO
03/12/2020
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por meio do celular fornecido. Rotina O empregado disse, na reclamação trabalhista,...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasBATER PONTO DE TRABALHO A DISTÂNCIA VIRA QUESTÃO COM PANDEMIA
09/08/2020
Normas sobre teletrabalho e home office levam profissionais a dúvidas técnicas durante isolamento; especialistas enumeram implicações trabalhistas de bater ou não o ponto Desde que parte dos trabalhadores foi colocada em home office por causa da pandemia do novo coronavírus, muitas dúvidas surgiram em relação ao controle da jornada de trabalho e da produtividade. O...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasPORTARIA TRAZ ORIENTAÇÕES PARA AMBIENTES DE TRABALHO DURANTE A PANDEMIA
22/06/2020
No dia 19/06/2020 foi publicada a Portaria Conjunta nº 20/2020 (Ministério da Saúde e Ministério da Economia), que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho. A Portaria traz as medidas necessárias a serem observadas pelas mais diversas organizações – exceto...
NotíciasNotícias TrabalhistasTOMADORA DE SERVIÇOS PODE AJUIZAR AÇÃO PARA QUITAR SALÁRIOS ATRASADOS DE TERCEIRIZADOS
17/03/2020
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren/RJ) visando ao pagamento de salários e outras parcelas atrasadas devidas...
NotíciasNotícias SocietáriasNotícias TributáriasFALTA DE EXAME DOS REQUISITOS LEGAIS LEVA TURMA A AFASTAR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
23/01/2020
Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, em virtude de suposta fraude na alienação de controle societário, havia deferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de uma segunda empresa...
NotíciasNotícias TrabalhistasMOTORISTA QUE ERA FILMADO NA CABINE DO CAMINHÃO NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO
30/09/2019
A juíza Jordana Duarte Silva, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, manteve a justa causa aplicada por uma empresa de transporte rodoviário de cargas perigosas a um motorista flagrado em filmagens, por duas vezes, falando ao celular enquanto dirigia. Na reclamação ajuizada na Justiça do Trabalho mineira contra a ex-empregadora, além de...
