Atualização de 1º de outubro de 2026
O que mudou desde a nossa última publicação
Em 2 de setembro, publicamos aqui que a CCJ do Senado havia aprovado a PEC 221/2019 e que a votação no Plenário era o próximo passo — mas ainda sem data confirmada. Naquele mesmo dia, o cenário se complicou: o governo tentou levar a matéria diretamente ao Plenário, e a oposição respondeu com uma manobra eficaz que travou o processo. Quase um mês depois, a PEC ainda não foi votada e aguarda a janela política do pós-eleições para chegar ao seu destino final.
- O QUE ACONTECEU NA NOITE DE 2 DE SETEMBRO
Logo após a aprovação na CCJ, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou incluir a PEC 221/2019 na ordem do dia do Plenário ainda naquela quarta-feira. A jogada tinha lógica política clara: com 70% de aprovação popular ao fim da escala 6×1 e senadores presentes para o esforço concentrado, o governo queria transformar a votação em fato consumado antes do período eleitoral.
A oposição respondeu de forma coordenada. Sob articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — também candidato à presidência e vocal contra a PEC — e com protagonismo do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), os parlamentares contrários à proposta simplesmente abandonaram o Plenário, provocando o esvaziamento da Casa.
Uma PEC exige quórum qualificado — 49 dos 81 senadores (⅔) em dois turnos — e não é seguro colocar uma matéria tão sensível a votação sem garantia de votos. O governo recuou.
- QUAL É O STATUS HOJE — 1º DE OUTUBRO DE 2026
Conforme o Portal do Senado Federal, atualizado em 29 de setembro, a situação oficial da PEC 221/2019 é:
Status: EM TRAMITAÇÃO
Último estado (desde 02/09/2026): PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia — Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
Em linguagem direta: a PEC está pronta e na fila. O que falta é uma decisão: a inclusão na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa prerrogativa é exclusiva dele.
Alcolumbre declarou que pretende colocar a matéria em votação ainda em 2026, mas não fixou data específica.
- QUANDO DEVE ACONTECER A VOTAÇÃO
O primeiro turno das eleições ocorre no próximo domingo, 4 de outubro. O Congresso não realiza votações polêmicas durante o período imediatamente anterior ao pleito.
O próximo esforço concentrado do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro — portanto, entre os dias 7 e 10 de outubro. Esse é o momento que o governo aponta como janela prioritária para a votação da PEC 221/2019 no Plenário.
Caso o governo não consiga reunir os 49 votos necessários nessa janela, o segundo turno das eleições ocorre em 26 de outubro. Uma nova tentativa poderia ocorrer na semana seguinte, em novembro.
A garantia de Randolfe — votar até o final de outubro — coloca os dois cenários dentro do mesmo mês: segunda semana (pré-segundo turno) ou final de outubro (pós-segundo turno).
- POR QUE OS 49 VOTOS AINDA NÃO ESTÃO GARANTIDOS
Este é o ponto que explica por que a votação não aconteceu em setembro e pode não acontecer imediatamente em outubro: a contagem de votos é incerta.
O Senado tem 81 membros. O governo precisa de 49 — exatamente ⅔. A base governista não tem folga: qualquer ausência, abstençao estratégica ou voto contrário inesperado pode derrubar a proposta.
A oposição, liderada pelo PL de Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, tem feito da PEC 221/2019 um ponto de pauta eleitoral — defendendo a posição de que a mudança deve ser feita via negociação coletiva, e não por imposição constitucional. Essa narrativa encontra eco em senadores de centro que representam estados com forte presença do setor de serviços.
Alcolumbre não levará a matéria a votação enquanto não tiver a contagem nos 49 votos. É a lição que o dia 2 de setembro deixou.
- O QUE AS EMPRESAS DEVEM CONSIDERAR NESTE MOMENTO
A situação atual não altera nenhuma obrigação trabalhista vigente. A escala 6×1 e a jornada de 44 horas continuam plenamente válidas.
O que o cenário de outubro acrescenta ao planejamento empresarial são dois pontos concretos:
O momento da promulgação está se aproximando. Com a votação esperada ainda em outubro, a promulgação pode ocorrer antes do final de 2026. Isso significa que a Fase 1 — escala 5×2 obrigatória e jornada máxima de 42 horas semanais — poderia entrar em vigor ainda no primeiro trimestre de 2027. Empresas que ainda não iniciaram o diagnóstico de adequação têm um horizonte cada vez mais estreito.
A incerteza sobre o período de transição persiste. O presidente do Senado sinalizou, em julho, estudar a supressão do prazo de transição de 60 dias via emenda de redação. Essa discussão não foi definitivamente encerrada. Uma promulgação sem período de transição tornaria as novas regras vigentes imediatamente — cenário para o qual nenhuma empresa deve estar despreparada.
A equipe do Sanfelice Baldasoni continuará monitorando a pauta do Senado e publicará atualização assim que a votação for incluída na Ordem do Dia ou realizada.
