NotíciasNotícias TributáriasMESMO SEM PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO TEM PREFERÊNCIA
10/10/2022
O que é a “Teimosinha” A “teimosinha” consiste em ordens reiteradas de bloqueio nas contas da parte executada, pelo prazo de 30 dias. A “teimosinha” é uma novidade da plataforma SISBAJUD, que, desde agosto de 2020, substituiu o sistema BACENJUD utilizado pelo Judiciário para bloqueio on line de ativos financeiros de devedores. Satisfação do Credor...
COVID-19NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorCREDOR NÃO PODE FICAR A VER NAVIOS POR EPIDEMIA, DIZ TJ-SP
04/07/2020
Os efeitos econômicos da epidemia do coronavírus vão incidir em todas as empresas, não servindo de fundamento para permitir que o valor bloqueado permaneça em poder do devedor e o credor fique a ver navios. Esse argumento foi usado pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar um...
