NotíciasNotícias TributáriasSTF RETOMA JULGAMENTO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM CRIMES TRIBUTÁRIOS
14/08/2023
Desde que famosos e artistas passaram a dar publicidade a assédios sexuais que sofreram, o tema tem estado altamente em voga no Brasil e no mundo. Mas será que toda e qualquer investida de cunho sexual configura de fato o delito de assédio sexual? No Brasil, essa conduta é tipificada como crime no artigo 216-A,...