NotíciasNotícias TrabalhistasCORREIOS DEVEM INDENIZAR CARTEIRA PERSEGUIDA POR FALTAR MUITO PARA ACOMPANHAR FILHO COM DEFICIÊNCIA
17/04/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA É CONDENADA A ANULAR DEMISSÃO E REINTEGRAR FUNCIONÁRIO DEFICIENTE
15/07/2021
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A., condenada a reintegrar um ferroviário em vaga destinada a pessoas deficientes. A Vale teria dito que não conseguia cumprir a cota legal por falta de qualificação, mas, mesmo assim, dispensou o trabalhador. O colegiado entendeu que a empresa não comprovou ter atendido...
A Seção Especializada do TRT-PR determinou que deve prosseguir a execução de multa contra uma empresa que deixou de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência Social, conforme prevê a lei. Ainda cabe recurso da decisão. A reclamada alegava ter tentado preencher as vagas, mas os candidatos interessados não...
NotíciasNotícias TrabalhistasPEDREIRO VAI RECEBER PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM RAZÃO DE PROBLEMA LOMBAR
09/03/2020
A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Montepino Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento de pensão vitalícia a um pedreiro acometido de doença lombar. Para a Turma, embora o empregado tenha sido readaptado para a função de inspeção,...
NotíciasNotícias TrabalhistasDISPENSA DE EMPREGADO REABILITADO PELO INSS É CONSIDERADA NULA EM RAZÃO DE GARANTIA DE EMPREGO INDIRETA
05/03/2020
A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo INSS por empresa do Grupo Femsa (Coca-Cola) foi declarada nula, com determinação de reintegração ao emprego e pagamento de salários, em razão da garantia de emprego indireta, ou seja, pelo fato de a empregadora não ter contratado um substituto em situação análoga antes da dispensa,...
NotíciasNotícias TrabalhistasCOTA DE APRENDIZAGEM NÃO PODE SER ALTERADA POR NORMA COLETIVA
22/01/2020
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT) e outros cinco sindicatos de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Vale do São Lourenço e regiões por ilegalidade na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, que excluiu a função de motorista...
NotíciasNotícias TrabalhistasPENSÃO DE R$ 289 MIL PAGA EM PARCELA ÚNICA TERÁ REDUÇÃO DE 30%
20/01/2020
A diminuição da pensão devida a estivador decorre da parcela única. A pensão que será paga a um estivador terá o valor reduzido por ser em parcela única. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou ao Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do Trabalhador Portuário e Avulso...
NotíciasNotícias TrabalhistasDIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER
10/01/2020
Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de...
NotíciasNotícias TrabalhistasPROJETO DE LEI VISA ALTERAR REGRAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
03/12/2019
A ideia é promover até 2022 a reabilitação física e a habilitação profissional de 1 milhão de pessoas que hoje recebem benefício por incapacidade. O Projeto de Lei 6159/19, do Poder Executivo, altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com a...
