NotíciasNotícias TrabalhistasMINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PRORROGA PORTARIA Nº 3.665 SOBRE TRABALHO AOS FERIADOS
27/11/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasGOVERNO AMPLIA ATIVIDADES COM AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS
15/09/2020
Questionamentos já surgem acerca do caráter, provisório ou não, desta autorização para as atividades essenciais O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou em 28 de agosto de 2020 a Portaria nº 19.809 que, alterando a Portaria nº 604/2019, ampliou consideravelmente o rol de atividades que contam com autorização permanente...
O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula de convenção coletiva que prevê jornada de seis horas de segunda a sexta-feira e a prestação de 12 horas de trabalho aos sábados ou domingos. A norma foi...
Primeira mulher eleita para presidir o TST afirma que reforma trabalhista foi tímida e que CLT precisa de mais atualizações Primeira mulher eleita para presidir o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a ministra Maria Cristina Peduzzi se diz honrada. O feito, segundo ela, é importante para “materializar a igualdade formal prevista na lei”. Escolhida na...
Hoje (12/11/2019) foi oficialmente publicada a Medida Provisória nº 905, que, dentre outras mudanças (Contrato Verde e Amarelo), altera alguns artigos da CLT sobre o trabalho aos domingos. A Consolidação das Leis do Trabalho passou a ter a seguinte redação em relação ao trabalho em domingos e feriados: “Art. 67 – É assegurado a todo...
