COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasGOVERNO PUBLICA MPS PARA REDUZIR JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
29/04/2021
No dia 28/04/2021 foram publicadas duas Medidas Provisórias, que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19: A MP nº 1.045/21 e a MP nº 1.046/21. Elas são uma reedição das MPs 936/20 e 927/20, que criaram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), programa que permite suspensão...
Os dias de folia não são considerados feriado, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que oficializem a folga; veja se os funcionários podem negociar com a empresa e o que acontece em caso de falta. Apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar, o carnaval...
NotíciasNotícias TrabalhistasSINDICATO NÃO PODE COBRAR TAXA DE EMPREGADOR PARA AUTORIZAR TRABALHO EM FERIADOS
04/03/2020
A decisão é do juiz do Trabalho Wagson Lindolfo José Filho, da 2ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO. É abusiva e inconstitucional a norma coletiva que prevê a cobrança de taxa por parte de sindicatos a fim de conceder autorização às empresas para funcionários trabalharem em feriados. Com este entendimento o juiz do Trabalho...
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