NotíciasNotícias TributáriasSENADO PODE DERRUBAR TRECHO DE MP COM FINANCIAMENTO PARA EMBRATUR
18/05/2023
O Plenário do Senado rejeitou a Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasGOVERNO PUBLICA MPS PARA REDUZIR JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
29/04/2021
No dia 28/04/2021 foram publicadas duas Medidas Provisórias, que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19: A MP nº 1.045/21 e a MP nº 1.046/21. Elas são uma reedição das MPs 936/20 e 927/20, que criaram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), programa que permite suspensão...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasREDUÇÃO DE SALÁRIO E JORNADA DEVE SER PUBLICADA EM BREVE
27/04/2021
O governo pretende lançar a medida junto com a MP que trata de mudanças temporárias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os acordos poderão ser feitos a partir da publicação da MP no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer esta semana. O novo programa de...
O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 29/03/2021 a Medida Provisória (MP) nº 1.040/2021, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking ‘Doing Business’, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para (i) a simplificação de abertura de empresas, (ii) a proteção...
LGPDNotíciasSENADO APROVA VIGÊNCIA IMEDIATA PARA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – DECRETO 10.474/20 IMPLEMENTA O REGIMENTO DA ANPD
27/08/2020
Já no dia seguinte da votação na Câmara dos Deputados, os Senadores validaram a medida provisória 959/2020, mas acabaram removendo o artigo 4º, que jogaria o início da vigência da legislação para 2021. Medida provisória tentava fazer com que lei só entrasse em vigor a partir de 2021, mas artigo foi derrubado, mas o Senado...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/08/20) a Medida Provisória 959/20, que adia o início da entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018)) de 31 de dezembro para maio de 2021: Projeto de Lei de Conversão nº 34/2020. Embora a MP trate basicamente da operacionalização do pagamento...
A votação da Medida Provisória (MP) 959/2020 na Câmara dos Deputados, cujo um dos objetivos (artigo 4º) é adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021, foi retirada de pauta nesta terça-feira (18), a pedido de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da casa. Decisão foi um pedido do presidente...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasPUBLICADO DECRETO Nº 10.422/2020 QUE AMPLIA O PRAZO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
14/07/2020
Finalmente o governo publicou o Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, previstos na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 (objeto da conversão da Medida Provisória...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasADIADA VOTAÇÃO DE MP QUE ALTERA REGRAS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA PANDEMIA
11/07/2020
Foi adiada para a próxima semana a votação da medida provisória que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia de covid-19 para evitar demissões. O adiamento se deu após as manifestações de vários líderes, que apontaram a necessidade de mais tempo para discutir mudanças no texto. Entre as alterações estabelecidas pela MP 927/2020...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasLEI Nº 14.020/2020 – BOLSONARO SANCIONA MP QUE PERMITE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
07/07/2020
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a MP (medida provisória) 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Com isso, foi publicada a LEI Nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A nova lei, decorrente...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasSENADO APROVA MP 936 E GOVERNO PODE AMPLIAR PERÍODO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
18/06/2020
Como era aguardado, o plenário do Senado aprovou por unanimidade de votos, em sessão remota, a Medida Provisória nº 936/20, que trata da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e de jornada durante a pandemia do coronavírus. Com isso, o programa que já estava em vigor, favorecer empresas que ainda enfrentam dificuldades...
