HomeTagressarcimento | SB&A - Advocacia e Consultoria Jurídica

RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS SOBRE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS

A Receita Federal publicou uma instrução normativa com 165 artigos para atualizar as regras de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos à jurisprudência dos tribunais superiores. Parte das mudanças, porém, segundo advogados, dificulta a devolução do que foi pago a mais pelos contribuintes. “O que realmente se percebe é a criação de inúmeras regras...

AÇÃO DE REGRESSO – EX-GERENTE TERÁ DE RESSARCIR VALORES PAGOS POR CERVEJARIA A VÍTIMAS DE ASSÉDIO

As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo de um ex-gerente de vendas da Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda., que pretendia rediscutir, no TST, decisão que o condenou a ressarcir a empresa dos valores pagos a subordinados vítimas de assédio...

SOBRE NÓS

© 2020 Copyright SB&A – Todos os direitos reservados