NotíciasNotícias TrabalhistasFIM DA EQUIPARAÇÃO DO ACIDENTE DE PERCURSO COMO ACIDENTE DE TRABALHO – MP Nº 905/2019
14/11/2019
Enfim, faz-se justiça com os empresários ao se afastar a imputação de uma responsabilidade totalmente absurda, desprovida de racionalidade e de lógica. Ao revogar a alínea “d” do inciso IV do caput do art. 21 da Lei nº 8.213/1991, a norma deixou de considerar o acidente sofrido pelo empregado, no percurso da residência para o...
