NotíciasNotícias TributáriasSÃO JOSÉ DOS PINHAIS: PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2023) SE ENCERRA EM 30/06/2023
20/06/2023
NotíciasTJSP DECIDIU QUE O ITBI DEVE SER CALCULADO COM BASE NO VALOR VENAL DO IPTU OU VALOR DA TRANSAÇÃO
02/07/2021
Para o cálculo do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), deve ser considerado o valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o valor da transação, o que for maior. Assim decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), ao confirmar a liminar proferida pela 15ª Vara da...
A exemplo do que normatizado pela Prefeitura de Curitiba, as cidades que compõem a Região Metropolitana sinalizaram que adotariam o mesmo regramento de restrições. Seguindo o que foi debatido na reunião da ASSOMEC (Associação dos Municípios do Paraná), os Municípios de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, de PINHAIS e de COLOMBO também adeririam ao “lockdown”, editando, respectivamente os Decretos...
