NotíciasNotícias TrabalhistasACORDO DE REDUÇÃO DE SALÁRIO DE TERCEIRIZADO APÓS MUDANÇA DE TOMADOR NÃO É HOMOLOGADO
05/12/2022
A incidência do imposto sobre serviços (ISS) na sua própria base de cálculo deixa de considerar apenas o preço do serviço e passa a incluir elemento estranho à prestação. Dessa forma, a 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar para permitir que uma empresa de tecnologia da informação exclua o ISS, o...
NotíciasNotícias TrabalhistasINDÚSTRIA DE CELULOSE NÃO RESPONDERÁ POR PARCELAS DEVIDAS A OPERADOR DE MÁQUINA DE EMPRESA CONTRATADA
24/11/2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador de máquinas que buscava a responsabilização subsidiária da Klabin S.A. pelos créditos devidos pela Engecram Indústria da Construção Civil Ltda., sua empregadora. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que o contrato entre as duas empresas tem natureza...
NotíciasNotícias TrabalhistasMANTIDA ESTABILIDADE PARA EMPREGADO QUE OMITIU LESÃO ANTERIOR A ACIDENTE DE TRABALHO
22/06/2020
A empresa alegava que o empregado já estava lesionado antes do acidente de trabalho. A União Química Farmacêutica Nacional S.A., de Brasília-DF, não conseguiu anular decisão que reconheceu a estabilidade acidentária para um empregado que teria omitido lesão anterior e se utilizado de um “novo acidente” para receber o benefício. O caso foi analisado pela...
NotíciasNotícias TributáriasTRIBUNAL DE IMPOSTOS DE SP SUSPENDE COBRANÇA DE ICMS SOBRE STREAMING
29/01/2020
A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo suspendeu uma cobrança de mais de R$ 23 milhões da Sky relativa ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o jornal Valor Econômico, a defesa da empresa, feita pelos advogados Raphael Caropreso e Marco Monteiro, argumentou que a...
