Após muita expectativa, o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/21) foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União, nessa última semana. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda em dezembro de 2020, mas alterações no Senado obrigaram o projeto a retornar à casa legislativa. A nova lei traz novidades relativas a...
