NotíciasNotícias TrabalhistasMINISTÉRIO DO TRABALHO PROMOVE ALTERAÇÃO NAS NR´S 06, 08 e 14
05/08/2022
No Diário Oficial de 05/08/2022, o Ministério do Trabalho e Previdência fez publicar novas Portarias que trazem alterações na NR 06 (EPI), na NR 08 (Edificações) e na NR 14 (Fornos). A Portaria MTP nº 2.175/2022 aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI. A Portaria MTP...
NotíciasNotícias TrabalhistasTST ANULA EXTINÇÃO DE COMISSÃO DE FÁBRICA POR ATO UNILATERAL DA EMPRESA
02/02/2022
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Driveway Indústria Brasileira de Auto Peças Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que considerou ilícita a extinção da comissão de representantes de empregados, de forma unilateral, pela empresa. Para a maioria do colegiado, o direito à existência da comissão,...
