NotíciasNotícias TributáriasRFB: CRÉDITO DE PIS/COFINS COM VALE-TRANSPORTE E VALE-REFEIÇÃO
20/03/2023
NotíciasNotícias TributáriasRECEITA AUTORIZA CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE VALE-TRANSPORTE
25/02/2021
A Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício é aplicável a indústrias e demais prestadores de serviços, e não apenas a empresas de limpeza, construção e manutenção, conforme previsão de leis sobre...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasLEI EXIGE CONVENÇÕES COLETIVAS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS COMO VALE-REFEIÇÃO
21/07/2020
Um veto presidencial à Lei 14.020/20 — que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda — tem causado dúvidas sobre benefícios trabalhistas como vale-refeição e planos de saúde. O diploma foi sancionado em 6 de julho e prevê a adoção de um conjunto de medidas para enfrentamento à crise econômica desencadeada...
NotíciasNotícias TrabalhistasNotícias TributáriasVALE TRANSPORTE PODE SER PAGO COM VALE COMBUSTÍVEL SEM INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
27/01/2020
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante. A não incidência da contribuição está limitada ao valor equivalente ao estritamente necessário para o custeio do deslocamento residência-trabalho e vice-versa, em transporte coletivo, conforme prevê o art.1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de...
NotíciasNotícias TrabalhistasDESCONTOS RELATIVOS A SEGURO DE VIDA, VALE-ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA SÃO LEGAIS QUANDO DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO EMPREGADO
24/09/2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou a uma ex-ajudante geral de uma empresa de refeições coletivas a devolução de descontos salariais efetuados a título de seguro de vida em grupo, vale-alimentação e cesta básica. A decisão confirma, no aspecto, sentença da juíza Adriana Seelig Gonçalves, da 4ª Vara...
