NotíciasNotícias TrabalhistasRECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE TERCEIRIZADO POR AUDITOR FISCAL DO TRABALHO NÃO TEM VALIDADE
31/07/2020
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra a CRBS S.A., de Jaguariúna (SP) que reconheceu o vínculo de emprego de trabalhadores não registrados....
NotíciasNotícias TrabalhistasTRT-RS RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE TRABALHADOR QUE CUMPRIA PENA NO REGIME SEMIABERTO
07/11/2019
A 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto e um minimercado. Os desembargadores entenderam que a regra do §2° do art. 28 da Lei de Execuções Penais, que prevê que o trabalho do preso não está...
