Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET
26/02/2024
O DET, gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego , foi criado para facilitar a comunicação eletrônica entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o empregador
NotíciasNotícias TrabalhistasCRIADO O DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA
22/12/2021
A Medida Provisória nº 1.058/2021, que criou o Ministério do Trabalho e Previdência, foi convertida na Lei nº 14.261/2021, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro, a Lei 14.261/21. Mas, além da “volta” do Ministério do Trabalho, a norma alterou a CLT, acrescendo o artigo 628-A, instituindo o Domicílio Eletrônico Trabalhista. O objetivo do...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasDRS: PRAZO PARA EMPREGADO JUSTIFICAR AFASTAMENTO DECORRENTE DA COVID -19
09/04/2021
No dia 26/03/21 foi publicada a Lei nº 14.128/21, que, dentre outras questões, alterou a Lei nº 605/49, a qual dispõe sobre repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. Referida mudança buscou “regular” a situação de afastamento decorrente da “imposição de isolamento”, decorrente de suspeita de COVID-19. A...
NotíciasCURITIBA PRORROGA BANDEIRA VERMELHA ATÉ 5 DE ABRIL
27/03/2021
Curitiba prorrogou até o dia 5 de abril as medidas restritivas da Bandeira Vermelha que estão em vigor desde 13 de março. Mesmo com a melhora na taxa de replicação do vírus (RT), a cidade ainda continua em nível máximo de alerta para a covid-19. Pelo novo Decreto Municipal nº 630, que começa nesta segunda-feira (29/3),...
LGPDNotíciasLEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRA EM VIGOR
21/09/2020
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor na sexta-feira passada (18/09/2020). É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A LGPD (Lei 13.709, de 2018) garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos...
