NotíciasNotícias TributáriasPRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO IPI NO NORTE E NORDESTE SAI DE REFORMA

09/07/2023

A Câmara dos Deputados retirou do texto da reforma tributária o artigo 19 da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O trecho indicava a prorrogação de benefícios para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032. O artigo também prorrogava benefícios para fabricantes de veículos das duas regiões e do Centro-Oeste.

A retirada se deu pelo destaque pedido pelo PL. Ou seja, os deputados votaram esse trecho separadamente. Assim, 307 deputados votaram para o artigo continuar na reforma e 166 para retirar o artigo. Houve ainda 5 abstenções. No entanto, como é uma PEC, precisava de ao menos 308 votos. Ou seja, faltou um voto para manter o texto original. Esse foi o único destaque aprovado na PEC. Ou seja, todos os outros artigos do texto permanecem, com exceção do 19.

A mudança no benefício fiscal para fabricantes de veículos indicava que projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025 em planta industrial utilizada até 31 de maio de 2023 também teriam a prorrogação do benefício. A retirada deve afetar a montadora chinesa BYD que anunciou em 4 de julho a instalação de sua fábrica em Camaçari, na região metropolitana de Salvador (BA).

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