COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, QUE “ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
No dia 27/08/2019 os sócios da SB&A estiveram em Brasília/DF acompanhando os debates sobre a PEC 45 e PEC 110, realizados na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A mesa estava composto pelos convidados o Sr. Luiz Carlos Hauly (Economista, Ex-Deputado Federal e Relator da PEC 293/2004), o Sr. Maílson da Nóbrega (Economista e Ministro da Fazenda de 1988 a 1990), o Sr. Rodrigo Orair, (Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica – IPEA) e o Professor Isaias Coelho (pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP e consultor internacional em política e administração tributária).
Com a palavra, o ex-Deputado Federal Sr. Luiz Carlos Hauly fez breve resumo da sua proposta, indicando as diferenças com a proposta da PEC 45, encabeçada pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP).
Na sequência o Sr. Rodrigo Orair (IPEA) avaliou ambas as propostas, indicando os pontos positivos e negativos de cada uma delas. Seguiu-se com os comentários do ex-Ministro Maílson da Nóbrega o do Prof. Sr. Isaias Filho, ambos direcionando as atenções para a reforma pretendida pela PEC 45, idealizada pelo economista Sr. Bernard Appy.
Os deputados que formam a Comissão Especial fizeram diversas indagações, especialmente sobre os efeitos da reforma nas áreas do Norte e Nordeste, incluindo a Zona Franca de Manaus. Também buscaram esclarecimentos sobre a tributação sobre a renda, ponto que ficou de fora na reforma da PEC 45 (que segundo o relator ficará para um segundo momento).
