NotíciasNotícias TrabalhistasGESTANTE QUE RECUSOU REINTEGRAÇÃO NÃO PERDE DIREITO À INDENIZAÇÃO
22/03/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasREDE VAREJISTA É CONDENADA POR ASSÉDIO MORAL A EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA MENTAL
15/04/2021
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan Lojas de Departamentos Ltda. a pagar indenização de R$ 100 mil (cem mil reais) a um empregado com deficiência mental por assédio moral. As ofensas, baseadas na sua condição de saúde, eram praticadas por seguranças de uma loja da rede em Florianópolis (SC). Por...
NotíciasNotícias TrabalhistasAJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS ESTABILIDADE NÃO JUSTIFICA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA METADE A GESTANTE
30/09/2020
A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solução Equipamentos Ltda., de Serra (ES), a pagar de forma integral a indenização referente ao período de estabilidade da gestante a uma auxiliar administrativa. A empresa havia obtido o direito de pagar...
NotíciasNotícias TrabalhistasSUPERMERCADO NÃO TERÁ DE INDENIZAR EMPREGADO POR USO DE CAMISETA COM LOGOMARCA DE EMPRESAS
18/08/2020
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. não tem direito a indenização por danos morais pelo uso de camisetas com propaganda e logomarcas de produtos comercializados pelo estabelecimento. Para a Turma, o uso do uniforme não fere o direito de imagem do...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADO QUE ASSEDIOU SEXUALMENTE ESTAGIÁRIA É CONDENADO A RESSARCIR EMPRESA DE INDENIZAÇÃO PAGA À VITIMA
07/02/2020
A JT de Minas condenou um empregado de uma empresa pública – indústria nuclear – a ressarcir à organização o valor de R$ 12.500,00, pago a uma ex-estagiária em indenização por danos morais. O motivo: assédio sexual praticado pelo empregado contra a estagiária. Na época, o empregado ocupava o cargo de engenheiro ambiental na instituição...
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorNotícias TrabalhistasASSÉDIO SEXUAL E O PAPEL DA EMPRESA
31/10/2019
Desde que famosos e artistas passaram a dar publicidade a assédios sexuais que sofreram, o tema tem estado altamente em voga no Brasil e no mundo. Mas será que toda e qualquer investida de cunho sexual configura de fato o delito de assédio sexual? No Brasil, essa conduta é tipificada como crime no artigo 216-A,...
