A interpretação da Receita Federal de que álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra Covid-19 podem ser considerados insumos, gerando créditos de PIS e Cofins, levantou questionamentos no meio jurídico. A principal discordância está no fato de a Receita considerar que apenas os itens fornecidos pelas empresas aos funcionários alocados em atividades de...
O dia 27 de julho é marcado como sendo o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. Muito se cobra das empresas sobre a adoção de medidas capazes de evitar a ocorrência de situações que coloquem seus trabalhadores em risco. Mas essa responsabilidade não pode ser apenas da empresa, devendo os trabalhadores igualmente seguir as...
Através do Decreto nº 10.285/2020, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI foi temporariamente reduzida a 0% (zero por cento) para diversos produtos e insumos utilizados no enfrentamento do Coronavírus. Dentre tais produtos está o álcool em gel, mais especificamente o “o gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes,...
