NotíciasNotícias TrabalhistasEXIGIR EXAME DE GRAVIDEZ E ANTECEDENTES CRIMINAIS NA ADMISSÃO GERA INDENIZAÇÃO
25/04/2023
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADO COM COVID-19 ESTÁ DISPENSANDO DE APRESENTAR ATESTADO MÉDICO POR 7 DIAS
30/03/2021
No dia 26 de março foi publicada a Lei nº 14.128/2021, que trata sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública por causa da Covid-19, por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas...
NotíciasNotícias TrabalhistasATO DE IMPROBIDADE: ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PELO EMPREGADO COM INTUITO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA DO EMPREGADOR
10/08/2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região analisou um processo no qual o autor afirmou, na petição inicial, que trabalhou para a reclamada na função de ajudante de limpeza, no período de 19/04/2016 a 11/04/2019, quando foi dispensado por justa causa. A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da...
NotíciasNotícias TrabalhistasCONFIRMADA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE POSTOU FOTOS EM CLUBE DE LAZER ENQUANTO ESTAVA DE LICENÇA MÉDICA
29/07/2020
A Justiça do Trabalho de Minas validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado médico, postou nas redes sociais fotos em que aparecia com colega de trabalho em confraternização particular em um clube de lazer. A sentença é do juiz Marcel Lopes Machado,...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRABALHAR NÃO PODE, MAS VIAJAR … JT-MG REVERTE JUSTA CAUSA APLICADA APÓS VIAGEM TURÍSTICA EM PERÍODO DE AFASTAMENTO MÉDICO
06/02/2020
O juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio, determinou a reversão da justa causa do ex-empregado de uma empresa de veículos automotores daquela cidade, que foi dispensado após viajar no período de afastamento médico. Segundo o juiz, não havia dever legal ou ético e nem princípio jurídico que obrigasse o...
NotíciasNotícias TrabalhistasCONFECÇÃO É CONDENADA POR EXIGIR ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/11/2019
A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma Costura Ltda., de Maracanaú (CE), ao pagamento de indenização a uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão. Para a Turma, a condição imposta...
