NotíciasNotícias TributáriasRECEITA FEDERAL DEVE NOTIFICAR CONTRIBUINTE SOBRE INCONSISTÊNCIAS QUE IMPEDEM A COMPENSAÇÃO
11/05/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasAVISO PRÉVIO TRABALHADO DE TERCEIRIZADOS NÃO PODE SUPERAR 30 DIAS
12/04/2021
Com o entendimento de que o aviso-prévio proporcional regulamentado pela Lei nº 12.506/2011 constitui direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRABALHADORA QUE TEVE PLANO DE SAÚDE CANCELADO PELA EMPRESA DURANTE AVISO-PRÉVIO SERÁ INDENIZADA POR DANOS MATERIAIS
15/03/2021
Um hospital de Belo Horizonte deverá indenizar por danos materiais, no valor de R$ 3.100,00, uma ex-empregada que tinha cirurgia marcada, teve o plano de saúde cancelado no curso do aviso-prévio indenizado e precisou realizar o procedimento às próprias expensas. A decisão é da juíza Isabella Silveira Bartoschick, em atuação na 27ª Vara do Trabalho...
NotíciasNotícias TrabalhistasAJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS ESTABILIDADE NÃO JUSTIFICA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA METADE A GESTANTE
30/09/2020
A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solução Equipamentos Ltda., de Serra (ES), a pagar de forma integral a indenização referente ao período de estabilidade da gestante a uma auxiliar administrativa. A empresa havia obtido o direito de pagar...
NotíciasNotícias TrabalhistasAVISO TARDIO DE FÉRIAS NÃO GERA PAGAMENTO EM DOBRO PARA GERENTE
18/02/2020
O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia sido condenada pelos juízos de primeiro e segundo graus por não ter cumprido o prazo previsto na...
