NotíciasNotícias TrabalhistasTST REJEITA INDICAÇÃO DE CAMINHÃO À PENHORA E MANTÉM BLOQUEIO DE DINHEIRO
25/01/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasPENHORA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA SALDAR DÍVIDA TRABALHISTA É REJEITADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
14/07/2021
Os julgadores da Décima Turma do TRT de Minas decidiram que o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pelo Governo Federal em razão da pandemia da Covid-19, não pode ser penhorado para saldar dívida trabalhista, porque destinado ao sustento do devedor e de sua família. No caso, ficou comprovado que os...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasGOVERNO PUBLICA MPS PARA REDUZIR JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
29/04/2021
No dia 28/04/2021 foram publicadas duas Medidas Provisórias, que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19: A MP nº 1.045/21 e a MP nº 1.046/21. Elas são uma reedição das MPs 936/20 e 927/20, que criaram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), programa que permite suspensão...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasGOVERNO PRORROGA POR MAIS DOIS MESES A SUSPENSÃO DE CONTRATOS
05/10/2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, no dia 30/09/2020, a prorrogação por mais 02 (dois) meses do Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm) que permite suspensão de contratos e/ou a redução de até 70% na jornada de trabalho e salários. Esta é a terceira prorrogação dos acordos, que foram permitidos pela...
O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem família, não sendo necessário que a própria executada more no lugar. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter a penhora que havia sido determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)....
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorÉ POSSÍVEL PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA PARA QUITAR CONTRATO DE EMPREITADA
24/10/2019
A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção — ainda que parcial — de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que permitiu...
