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NotíciasTRIBUNAL NEGA RECURSO CONTRA DISPENSA COLETIVA REALIZADA SEM NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COM SINDICATO

12/05/2021

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10) negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra sentença que julgou improcedente Ação Civil Pública ajuizada para questionar a dispensa coletiva de empregados, realizada pelo Restaurante Fogo de Chão, sem prévia negociação com os sindicatos e sem adoção de medidas alternativas previstas em...

Notícias Notícias TrabalhistasFUNCIONÁRIOS DISPENSADOS PELA FOGO DE CHÃO NÃO PRECISAM SER REINTEGRADOS

10/11/2020

Por considerar que muitos eventos já modificaram as circunstâncias do caso, incluindo o pagamento de verbas indenizatórias, valores de FGTS e seguro-desemprego aos trabalhadores, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a reintegração de cerca de 120 funcionários dispensados pela rede de churrascaria Fogo de Chão no...

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