NotíciasNotícias TrabalhistasBANCO É RESPONSÁVEL POR NÃO ADAPTAR CONDIÇÕES E METAS PARA EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA
21/03/2023
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA É CONDENADA A ANULAR DEMISSÃO E REINTEGRAR FUNCIONÁRIO DEFICIENTE
15/07/2021
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A., condenada a reintegrar um ferroviário em vaga destinada a pessoas deficientes. A Vale teria dito que não conseguia cumprir a cota legal por falta de qualificação, mas, mesmo assim, dispensou o trabalhador. O colegiado entendeu que a empresa não comprovou ter atendido...
NotíciasNotícias TrabalhistasBANCO NÃO TERÁ DE REINTEGRAR EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA
13/01/2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de reintegração de um assistente de operação e suporte do Itaú Unibanco S. A. dispensado sem justa causa, apesar de sua deficiência auditiva. Embora o banco não tivesse contratado outra pessoa nas mesmas condições para sua vaga, ficou demonstrado que, mesmo com a dispensa,...
NotíciasNotícias TrabalhistasMANTIDA CONDENAÇÃO DE DESTILARIA QUE DESCUMPRIU COTA DE APRENDIZAGEM
11/09/2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por ter descumprido a exigência legal de empregar aprendizes em 5% do total de postos de trabalho. Por...
NotíciasNotícias TrabalhistasMANTIDA CONDENAÇÃO DE DESTILARIA QUE DESCUMPRIU COTA DE APRENDIZAGEM
11/06/2020
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Destilaria de Álcool Libra Ltda., de São José do Rio Claro (MT), contra a condenação ao pagamento de R$300 mil por ter descumprido a exigência legal de empregar aprendizes em 5% do total de postos de trabalho. Por maioria,...
NotíciasNotícias TrabalhistasDISPENSA DE EMPREGADO REABILITADO PELO INSS É CONSIDERADA NULA EM RAZÃO DE GARANTIA DE EMPREGO INDIRETA
05/03/2020
A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo INSS por empresa do Grupo Femsa (Coca-Cola) foi declarada nula, com determinação de reintegração ao emprego e pagamento de salários, em razão da garantia de emprego indireta, ou seja, pelo fato de a empregadora não ter contratado um substituto em situação análoga antes da dispensa,...
NotíciasNotícias TrabalhistasPROJETO DE LEI VISA ALTERAR REGRAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
03/12/2019
A ideia é promover até 2022 a reabilitação física e a habilitação profissional de 1 milhão de pessoas que hoje recebem benefício por incapacidade. O Projeto de Lei 6159/19, do Poder Executivo, altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com a...
