O que é a “Teimosinha” A “teimosinha” consiste em ordens reiteradas de bloqueio nas contas da parte executada, pelo prazo de 30 dias. A “teimosinha” é uma novidade da plataforma SISBAJUD, que, desde agosto de 2020, substituiu o sistema BACENJUD utilizado pelo Judiciário para bloqueio on line de ativos financeiros de devedores. Satisfação do Credor...
O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem família, não sendo necessário que a própria executada more no lugar. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter a penhora que havia sido determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)....