NotíciasNotícias TrabalhistasBANCÁRIA DEMITIDA POR JUSTA CAUSA DURANTE AUXÍLIO-DOENÇA NÃO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO
30/04/2024
NotíciasNotícias TrabalhistasBANCÁRIA COM INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO NÃO TEM DIREITO A PENSÃO VITALÍCIA
05/08/2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-caixa executiva da Caixa Econômica Federal contra decisão que negara sua pretensão de recebimento de pensão mensal vitalícia em razão de doença ocupacional. Segundo o colegiado, ficou registrado na decisão que a incapacidade para o trabalho era temporária, e não definitiva. Doença...
NotíciasNotícias TrabalhistasNEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO NÃO SERVE PARA COMPROVAR DOENÇA OCUPACIONAL DE AUXILIAR
16/07/2021
O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário. Com isso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doença ocupacional feito por auxiliar de produção da Videplast Indústria de Embalagens Ltda. que desenvolveu tendinite no ombro esquerdo....
NotíciasNotícias TrabalhistasDISPENSA DE INDUSTRIÁRIA POR TUBERCULOSE PREEXISTENTE NÃO CONFIGURA DISCRIMINAÇÃO
21/06/2021
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Beira-Rio Calçados S.A., de Sapiranga (RS), e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma industriária dispensada quando estava em tratamento de tuberculose. Ficou demonstrado, no processo, que ela já tinha a doença antes de ser contratada, o que afasta o nexo de causalidade...
NotíciasNotícias TrabalhistasOPERADOR DE MÁQUINA NÃO DEVE RECEBER PENSÃO VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA
04/05/2021
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas (SP), que pretendia receber pensão mensal em parcela única, em razão de doença profissional, mas teve seu pedido negado. O entendimento do TST é de que a definição da forma...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasCOVID-19 É DOENÇA DO TRABALHO E EMPRESA DEVE EXPEDIR CAT, DECIDE TRT-2
14/04/2021
Muito embora não possa ser considerada um precedente, nem um entendimento majoritário sobre o tema, a decisão proferida pelo TRT2 deixa clara a necessidade de as empresas adotares medidas sanitárias para evitar a contaminação. Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasDRS: PRAZO PARA EMPREGADO JUSTIFICAR AFASTAMENTO DECORRENTE DA COVID -19
09/04/2021
No dia 26/03/21 foi publicada a Lei nº 14.128/21, que, dentre outras questões, alterou a Lei nº 605/49, a qual dispõe sobre repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. Referida mudança buscou “regular” a situação de afastamento decorrente da “imposição de isolamento”, decorrente de suspeita de COVID-19. A...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPREGADO PODE ACUMULAR SALÁRIO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL
06/04/2021
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de produção da Basf Poliuretanos Ltda., de Santo André-SP, o direito de acumular salário com indenização por dano material. Segundo o colegiado, receber salário não afasta o direito do empregado à pensão deferida, uma vez que um se relaciona com a (i) execução...
NotíciasNotícias TrabalhistasATO DE IMPROBIDADE: ATESTADO MÉDICO APRESENTADO PELO EMPREGADO COM INTUITO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA DO EMPREGADOR
10/08/2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região analisou um processo no qual o autor afirmou, na petição inicial, que trabalhou para a reclamada na função de ajudante de limpeza, no período de 19/04/2016 a 11/04/2019, quando foi dispensado por justa causa. A reclamada, em sua defesa, sustentou a tese de da...
NotíciasNotícias TrabalhistasEMPRESA TERÁ DE PAGAR SALÁRIOS PARA TRABALHADORA QUE NÃO PÔDE RETORNAR AO SERVIÇO APÓS ALTA DO INSS
12/06/2020
O trabalhador não pode ser deixado no limbo, sem remuneração ao fim do auxílio-doença, diante do impasse entre o INSS, que concede a alta, e o empregador, que não aceita seu retorno. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de gestão de pagamentos a...
COVID-19NotíciasNotícias TrabalhistasDECISÃO DO STF FACILITA QUE O COVID SEJA RECONHECIDO COMO ACIDENTE DE TRABALHO
05/05/2020
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em liminar julgada no dia 29 de abril, que o fato de o trabalhador ser contaminado por Covid-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho Na sessão virtual, feita por...
COVID-19NotíciasPUBLICADA ORIENTAÇÃO PARA DEDUÇÃO DOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO PELO COVID-19
16/04/2020
No sítio do eSocial, foi publicada a Nota Orientativa nº 2020.21, com o procedimento a ser seguido pelas empresas abrangidas pelo eSocial para deduzirem os primeiros quinze dias do salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pela Covid-19. O benefício tem fundamento no artigo 5º da Lei nº 13.982, publicada no DOU em 2 de...
COVID-19NotíciasMAIS CORONAVIRUS: COMO EMPRESAS PODEM AGIR PARA EVITAR CONTÁGIO DE FUNCIONÁRIOS?
16/03/2020
Home office, férias coletivas e antecipação de férias são alternativas. O avanço nos casos de coronavírus traz muitas perguntas, sendo uma delas a forma como as empresas podem agir para evitar o contágio dos colaboradores. Há vários caminhos e o JOTA ouviu advogados trabalhistas para fazer o mapeamento das medidas que podem ser tomadas pelos...
