NotíciasNotícias TrabalhistasTST AFASTA CONDENAÇÃO POR ASSÉDIO PRATICADO EM GRUPO DE WHATSAPP
27/09/2022
NotíciasNotícias TrabalhistasTST ANULA EXTINÇÃO DE COMISSÃO DE FÁBRICA POR ATO UNILATERAL DA EMPRESA
02/02/2022
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Driveway Indústria Brasileira de Auto Peças Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que considerou ilícita a extinção da comissão de representantes de empregados, de forma unilateral, pela empresa. Para a maioria do colegiado, o direito à existência da comissão,...
NotíciasNotícias TrabalhistasREDE DE LANCHONETE NÃO TERÁ DE PAGAR INDENIZAÇÃO A BALCONISTA ACIDENTADO AO VOLTAR PARA CASA
05/07/2021
A falta de outro empregado não implica, por si só, em aumento de trabalho para os demais e não constitui causa de acidente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a FCD Hamburgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) ao pagamento de indenização a um balconista de Belo Horizonte (MG)...
NotíciasNotícias TrabalhistasMOVIMENTO FORMADO POR POUCOS TRABALHADORES É CONSIDERADO PROTESTO, E NÃO GREVE
07/05/2020
A paralisação de empregados de apenas uma empresa demorou cerca de meia hora. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou mero protesto, e não greve, a paralisação de cerca de meia hora realizada por um pequeno grupo de empregados da Via Verde Transportes Coletivos Ltda., concessionária de transporte público...
NotíciasNotícias TrabalhistasDISPENSA DE EMPREGADO REABILITADO PELO INSS É CONSIDERADA NULA EM RAZÃO DE GARANTIA DE EMPREGO INDIRETA
05/03/2020
A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo INSS por empresa do Grupo Femsa (Coca-Cola) foi declarada nula, com determinação de reintegração ao emprego e pagamento de salários, em razão da garantia de emprego indireta, ou seja, pelo fato de a empregadora não ter contratado um substituto em situação análoga antes da dispensa,...
NotíciasNotícias Cíveis e ConsumidorSUPERMERCADO É RESPONSÁVEL POR MÁ CONDUTA DE SEUS FUNCIONÁRIOS
28/01/2020
Havendo falha na prestação dos serviços, e inexistindo prova da excludente de sua responsabilidade, a empresa deve responder pelos danos morais causados ao cliente. Com esse entendimento, a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar uma cliente acusada injustamente de furto pelos seguranças...
NotíciasNotícias TrabalhistasHOSPITAL É CONDENADO POR PERMITIR HUMILHAÇÃO DE EMPREGADO COM BILHETES
06/12/2019
A Primeira Turma do TRT-MG determinou, por unanimidade, que hospital de Belo Horizonte pague R$ 5 mil de indenização a empregado que sofria assédio moral de colega de trabalho. Segundo o trabalhador, ele recebia com frequência, em sua mesa na área administrativa da entidade, panfletos depreciativos, com ilustrações e textos de provérbios bíblicos, sugerindo que...
