NotíciasNotícias TributáriasCARF: SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO TERCEIRIZADO GERA CRÉDITOS DE PIS E COFINS
31/10/2022
NotíciasNotícias TributáriasSTF ESTÁ JULGANDO SE ALÍQUOTA DE 25% DE ICMS SOBRE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES É CONSTITUCIONAL
19/07/2021
O STF está julgando se alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é constitucional. Trata-se do seguinte: Uma empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a alíquota referente aos serviços de telecomunicação e de energia elétrica que consome é de 25% (vinte e cinco por cento); este montante caracteriza um tratamento diferenciado e...
