NotíciasNotícias TributáriasPIS/COFINS: JUSTIÇA GARANTE ALÍQUOTAS REDUZIDAS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS
16/01/2023
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o enquadramento da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A., de Presidente Dutra (MA). Com isso, afastou o direito de uma vendedora à jornada e às demais vantagens da categoria dos bancários. Equiparação Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que...