NotíciasNotícias TributáriasMESMO SEM PENHORA NA EXECUÇÃO FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO TEM PREFERÊNCIA
10/10/2022
NotíciasNotícias TrabalhistasTST MANTÉM SUSPENSÃO DA CNH DE SÓCIO QUE DIFICULTAVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA
09/11/2020
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Direplan Engenharia e Planejamento S/C Ltda. contra decisão que determinou a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de cobrar a satisfação de créditos trabalhistas. Segundo os ministros, a medida é...
NotíciasNotícias TrabalhistasTRT/GO NEGA PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH DE DEVEDOR TRABALHISTA
10/02/2020
A Segunda Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso (agravo de petição) de um trabalhador para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de ex-patrão para forçar o pagamento de dívida trabalhista. Apesar de ter admitido não ser ilegal a suspensão e apreensão da CNH do executado, a Turma de julgamento...
